Em 2019, David Humphrey fez uma pergunta aparentemente simples no Twitter.
Quando foi criada a Licença MIT? Eu não consigo encontrar nenhuma fonte
que dê um ano.
Dada sua popularidade, você pensaria que o início da licença seria bem
documentado. Encontrei várias pistas que apontavam uma data no final dos anos
1980, mas nada definitivo. No entanto,
Keith Packard e
Jim Gettys
entraram na
discussão
para oferecer relatos em primeira mão da criação da licença. Além de fornecer
exemplos iniciais da licença, a ajuda deles também me deu o contexto para
entender melhor como a licença evoluiu ao longo do tempo.
A data? A melhor resposta única é provavelmente 1987. Mas a história completa
é mais complicada e até um pouco misteriosa.
Esta história começa com o Projeto Athena no Massachusetts Institute of
Technology (MIT). "O Projeto Athena foi um projeto conjunto do MIT, da Digital
Equipment Corporation (DEC) e da IBM para produzir um ambiente de computação
distribuído em todo o campus para uso educacional", diz a
Wikipédia. Lançado em 1983, deu origem a importantes softwares que acabariam sendo
amplamente utilizados, incluindo o X Window System e o Kerberos.
O X Window System fornece especificamente a estrutura básica para "desenhar e
mover janelas no dispositivo de exibição e interagir com um mouse e teclado",
diz a
Wikipédia. A versão 1 do X foi lançada em junho de 1984. O software alcançou a versão
11 em 1987 (portanto, "X11", como todas as versões subsequentes foram
chamadas). Versões menores usam nomenclatura como X10R4 ou X11R7.7.
O X estava originalmente sob uma licença proprietária, mas, de acordo com
Packard, o que é chamado agora de licença de código aberto,
foi adicionada
ao X versão 6 em 1985. (Eu digo "chamado agora" porque o termo "código aberto"
só foi
cunhado por Christine Peterson
em 1998.) De acordo com Gettys, "Distribuir o X sob licença tornou-se tão
complicado que argumentei que deveríamos simplesmente dá-lo". No entanto,
descobriu-se que apenas colocá-lo em domínio público não era uma opção. "A IBM
não tocaria em código de domínio público (qualquer coisa sem uma licença
específica). Fomos aos advogados do MIT para elaborar um texto para torná-lo
explicitamente disponível para qualquer finalidade. Acho que Jerry Saltzer
provavelmente fez o texto junto com os advogados. Lembro-me de ter aprovado o
resultado", acrescentou Gettys.
Há alguma ambiguidade sobre quando exatamente a linguagem inicial da licença
se estabilizou; como escreve Gettys, "não éramos muito consistentes nas
palavras". No entanto, a licença que Packard indica que foi adicionada ao X
Versão 6 em 1985 parece ter persistido até o
X Versão 11, Release 5 em 1991. Uma versão posterior da linguagem da licença parece ter sido
introduzida no
X Versão 11, Release 6
em 1994.
Essa mesma versão de 1994 foi mantida pelo "The Open Group", sucessor do "X
Consortium", até a
Release 6.4 em 1998. Essa versão, no primeiro parágrafo apenas removeu as aspas
de "as is" e adicionou algumas vírgulas, e no quarto parágrafo removeu a
palavra "sale" (venda). A remoção das aspas, a adição de vírgulas, e a
remoção da palavra "sale" não alteraram em nada o sentido jurídico, até
porque "sale" se subentendia em "advertising or otherwise to promote the
use" (publicidade ou de outro modo promover o uso). Ou seja, na prática o
"mesmo" texto.
Portanto, há um bom argumento a ser feito de que a Licença do MIT, também
chamada de
X Consortium
ou
X11
na época, se cristalizou com o X11 em 1987, e essa é a melhor data para usar.
Você pode argumentar que foi criado em 1985 com possíveis ajustes nos anos
seguintes. As licenças frequentemente evoluíam de forma incremental naquela
época. Por exemplo, Gettys observou que embora a licença
GPLv1
tenha sido oficialmente lançada em 1989, o Emacs de Richard Stallman foi
distribuído anteriormente sob uma licença semelhante à GPL.
A Licença MIT "moderna" é a mesma licença usada na
biblioteca de analisador XML da Expat
começando por volta de 1998. A Licença MIT usando este texto fazia parte do
primeiro grupo de
licenças aprovadas pela OSI em 1999. O que é peculiar é que, embora a OSI a tenha descrito como "A licença do
MIT (às vezes chamada de 'Licença X Consortium')", na verdade não é igual à
licença do X Consortium.
Isso porque a Licença MIT da OSI omitiu o quarto parágrafo, usado no já
mencionado X11R6.
Como e por que essa mudança aconteceu ‒ e mesmo que tenha acontecido por
acidente ‒ é desconhecido. Mas está claro que em 1999, a versão aprovada da
Licença do MIT, conforme documentada pela OSI, usava linguagem diferente da
Licença do X Consortium. Esta é a razão pela qual alguns, incluindo a
Free Software Foundation (FSF), preferem evitar totalmente a terminologia de "Licença MIT",
visto que ela pode se referir a várias licenças relacionadas, mas diferentes.
"A FSF gosta de reclamar de nomes. Justo eles, 'Linuxers'.
Melhor não se preocupar com essas coisas...", diz Gettys.
(A Licença MIT não é a única em tal inconsistência. Por exemplo, existe uma
Licença BSD
de 3 cláusulas e uma mais antiga de 4 cláusulas, embora não haja versões
explícitas.)
Então, aí está. Escolha sua data: as licenças precursoras de 1985, a variante
de 1987 do X Consortium (ou X11), ou a licença Expat de 1998, difundida pela OSI desde
1999.
__________
NOTA DO TRADUTOR: como o artigo foi distribuído sob CC BY-SA 4.0,
que permite modificações desde que cite o autor e compartilhe sob a mesma
licença, então tomei liberdade de modificar algumas poucas coisas, mas
tomei cuidado para indicar claramente o que alterei: (1) mudei
alguns links, mas sem alterar o sentido de nenhum. Alguns apontavam para o
Web Archive, que
estava desatualizado, outros apontavam para um repositório sem indicar
diretamente o arquivo de copyright, então mudei isso. Adicionei outros
links para ajudar nas pesquisas do leitor; (2) mudanças no texto
são indicadas em [laranja claro]; (3) adições ao texto são indicadas em [verde claro].
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